Introducao ao Direito Administrativo
(Nara Campos)
Introdução:O Direito Administrativo, assim como o Direito Constitucional, passou por uma série de transformações até que se chegasse ao conceito que possuimos hoje. Na Idade Média, época das grandes monarquias onde "the King can do no wrong", dificilmente o direito administrativo teria um ambiente propicio ao seu desenvolvimento. Foi com o surgimento do conceito de Estado de direito, advindo das grandes revolucoes que acabaram com o estado absolutista. A partir dai o Direito Adm ganha forca para ser estudado pelos grandes teoricos do assunto através decontribuicoes do direito frances, alemao, Italiano, anglo-americano para se chegar a autonomia do atual direito administrativo.Conceito:O Direito Administrativo pois é definido como um ramo do direito público que busca atingir direta e imediantamente os fins desejados pelo Estado. Sua natureza juridica é do direito publico.É ramo do direito público pois visa em 1o lugar o interesse estatal e tambem por o direito publico agir sempre com o Estado num patamar de superioridade frente ao individuos, o que ocorre no direito adm.Objeto:O objeto de estudo do direito adm é toda e qualquer atividade administrativa oriunda dos 3 poderes. É errado dizer que o objeto de estudo sao apenas as atividades do Executivo uma vez que o legislativo e o judiciario tambem exercem atividades administrativas de forma atípica.Codificação:O Dir. Adm nao se encontra codificado. As regras administrativas estao espalhadas pela constituicao e por uma infinidade de leis esparsas.
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