PT E GOVERNO X REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
(Marcio de Assis)
Após o brutal assassinato do menino João Hélio no Rio de Janeiro, gerou-se uma grande discussão acerca da redução da maioridade penal no país, tema polêmico de natureza jurídicae política. Jurídica porque trata da modificação do Código Penal e do Estatuto da Criança e do Adolescente, e política devido aos grandes interesses que gerenciam essa questão. Junto com a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente surgiram um grande número de ONGs quese propunham a criarprogramas de atendimento à infância e adolescência com verba estatal, proliferaram quase com a velocidade de uma virose poporcional ao número de escândalos em que seus dirigentes se envolviam, vide casos recentes no Governo do Estado do Rio de Janeiro. A própria emissora maior do país tem um programa muito lucrativo visando dar esperança a criança. Estatísticamente a grande maioria dos inclusos nestes programas são crianças de 15 a 18 anos, assim como a maioria dos menores infratores tem essa idade. Certamente a redução da maioridade penal afetaria em cheio os interesses dessas ONGs e da emissora supracitada que lucram absurdos com isso.Eo atual presidente e seu partido, respectivamente, foram ampla e explicitamenteapoiados por essas organizaçõestendo inclusive vários de seus dirigentes encabeçando-as. Logicamente que não se deve agir por emoção (principal argumento dos opositores), mas devemos ser coerentes, no sentido de que se o cidadão de 16 anos (é cidadão por seus direitos eletivos) pode participar de decisões elevadas como eleger dirigentes que darão rumo à vida da nação e tem até direito de dirigir pode também discernir com clareza o que é mal e o que é bom, o que é crime e suas conseqüencias. Sou a favor da redução bem antes do fato lamentável ocorrido no Rio, e defendo que se não mudamos a lei nesse sentido temos que ser coerentes e mudar a lei que permite o adolescente de 16 anos votar em eleições e dirigir.
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