O Estado de Sao Paolo
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Videoconferência passa na CCJ do Senado [BR][BR] Deflagrado pelo assassinato do menino João Hélio, o pacote de segurança votado pelos parlamentares recebeu ontem mais um reforço, com a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), do projeto que prevê o uso da videoconferência no interrogatório e audiências de testemunhas e réus presos. Para a proposta entrar em vigor, falta receber a sanção presidencial, depois de aprovada no plenário do Senado. O texto prevê que, não havendo condições de utilizar o sistema, ou caso a inovação não seja do interesse do juiz, a audiência ou o interrogatório serão realizados no estabelecimento prisional onde se encontrar o preso, em sala própria. A videoconferência voltou a ser discutida com os deslocamentos do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, que viajou 14 vezes para comparecer a audiências desde que foi preso, em 2001. O relator do projeto, senador Romeu Tuma (PFL-SP), apontou dois alvos da proposta: redução do custo no deslocamento de presos e aumento da segurança nas ocasiões em que eles tiverem de ser ouvidos. Tuma previu que a mudança eliminará o risco de fugas ou resgate do preso durante o transporte. Votado no último dia 7 pelos deputados, o projeto foi preparado pela subcomissão de senadores que, no ano passado, em maio, época dos ataques do PCC, apresentou uma série de medidas contra o crime organizado. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que era da subcomissão, aparece como autor. Por ser originário da Casa, não terá de ser submetida novamente à Câmara dos Deputados. Em seu substitutivo, Romeu Tuma aproveitou a inovação introduzida na proposta pelos deputados, que prevê o uso de videoconferência também na audição de testemunhas - o que atingiria Beira-Mar em seu último deslocamento. A CCJ também aprovou o substitutivo do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) ao projeto de lei que institui no País uma lei contra o crime organizado.
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