Resumo de Constituição - Conceitos e Classificações

Constituição é a norma fundamental de organização do Estado e de seu povo, que tem como objetivo primordial - estruturar e delimitar o poder político do Estado e garantir direitos fundamentais ao povo.

O constitucionalismo originou-se da consolidação das Constituições Norte-Americana de 1787 e da Francesa de 1791.

A Constituição pode ser definida em sentido jurídico, político e sociológico.
Sentido jurídico – percussor Hans Kelsen – Nessa concepção, a Constituição pode ser entendida como o conjunto de normas fundamentais que exterioriza os elementos essenciais de um Estado. Para Kelsen, com base no sentido lógico-jurídico, a Constituição é norma hipotética fundamental.
Sentido Político – percussor Carl Schimitt – para ele a Constituição é a decisão política fundamental, não se confunde com leis constitucionais. Complementa que, a Constituição deveria cuidar apenas da estrutura do Estado e direito fundamentais.
Sentido sociológico – percussor Ferdinand Lassale – pra ele, a Constituição é uma soma dos fatores reais de poder presentes em um determinado Estado.

Classificação das Constituições

1. Quanto ao conteúdo:
a) Materiais ou reais – são as normas que se referem aos aspectos essenciais da estrutura e formação do Estado, como por exemplo: forma de Estado, forma e sistema de governo, organização político-administrativa do Estado, direitos políticos e individuais.
b) Formais - qualquer norma escrita inserida no Texto Constitucional. Neste caso, não importa a natureza do direito, desde que o poder constituinte veja necessidade na proteção de certa matéria.

2. Quanto à forma:
a) Escritas – as regras estão codificadas em um texto único.
b) Não escritas – resulta de leis, costumes ou jurisprudências esparsas em diversos textos constitucionais.

3. Quanto à elaboração:
a) Dogmáticas – incorporam os ideais vigentes no momento de sua elaboração. Ela é sempre escrita.
b) Histórica ou costumeira – origina-se da evolução histórica da sociedade, baseada nos costumes e tradições de seu povo.

4. Quanto à origem:
a) promulgadas – elaboradas por um órgão constituinte compostos por representantes eleitos pelo povo.
b) Outorgadas – imposta pelo governante, sem discussão e votação por um órgão constituinte.

5. Quanto à estabilidade:
a) Rígidas – as alterações na Constituição exigem um procedimento especial mais rigoroso do que o exigido para as normas infraconstitucionais (leis ordinárias e complementares).
b) Flexíveis – não exigem procedimento especial para alteração da Constituição.
c) Semi-rígidas – contém uma parte flexível e outra rígida.

6. Quando à extensão:
a) Sintéticas ou resumidas – dispõe somente sobre os aspectos essenciais para organização e formação do Estado, possui poucos artigos.
b) Analíticas ou prolixas – dispõe sobre as mais diversas matérias no corpo da Constituição, abrange temas que poderiam ser objeto de leis infraconstitucionais.

7. Quanto à dogmática:
a) Ortodoxas ou simples – baseada em um único ideal.
b) Ecléticas ou complexas – basea-se nos mais diversos ideais, o que resulta em um agrupamento de forças políticas existentes em um determinado momento histórico.

8. Quanto ao modelo:

a) Constituição-garantia – a Constituição estrutura e delimita o poder do Estado, estabelece a divisão de poderes e respeito às garantias individuais de seu povo.
b) Constituição-balanço – a Constituição abarca a situação política, econômica e social em determinado momento, com a alteração significativa de qualquer desses fatores nova Constituição seria promulgada. Busca contemplar a luta de classes e a evolução do Estado.
c) Constituição-dirigente – A constituição não contempla somente a estrutura e delimitação do Estado, mas propõe diretrizes e programas a serem seguidos por ele.

São Elementos da Constituição:
a) Elementos orgânicos – normas sobre a estrutura do Estado e seu poder.
b) Elementos limitativos – limita a atuação do Estado sobre os direitos individuais, com base em um conjunto de direitos e garantias fundamentais.
c) Elementos socioideológicos – prescreve a atuação social do Estado (intervencionista ou liberal).
d) Elementos de estabilização constitucional – normas para defesa da Constituição (ações diretas, intervenção federal, estado de sítio, estado de defesa).
e) Elementos formais de aplicabilidade – regras sobre a correta aplicação da Constituição.

Classificação da Constituição Brasileira de 1988

São as seguintes classificações da CF/88: formal, escrita, dogmática, promulgada, rígida, dirigente, analítica e eclética.

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