Resumo de Reforma Universitária II - Geraldo Ferreira da Paixão

Segundo o governo federal, a Reforma Universitária tem como objetivo principal a valorização da universidade pública e a defesa da educação como um direito de todos os brasileiros. O termo “universidade pública” não me parece adequado para o projeto, uma vez que a reforma necessariamente tem que ser abrangente, envolvendo sim a universidade pública, mas também a universidade privada, de tal forma a universalizar o desenvolvimento científico, cultural e social de todos os brasileiros. Tais mudanças, tão esperadas na educação superior, é um clamor não só dos estudantes, mas de um país inteiro.A Universidade privada tem que ser vista pelo Estado como uma parceira que pode contribuir para que o governo cumpra suas metas em educação. Para tanto, é necessário investir nessas instituições, tornando-as tão competitivas quanto às públicas, absorvendo parte de suas vagas através de bolsas de estudo integral, e não como oferecidas atualmente a uma parte de estudantes com QI (quociente de inteligência) privilegiado, que a pretexto do governo de dificultar o acesso, ainda têm que se submeter e serem aprovados nas provas do ENEM (Exame Nacional de Ensino Médio), para conseguirem a bolsa parcial. A Reforma Universitária necessariamente tem que passar por adequações no ensino básico, fundamental e médio oferecidos pelo Estado. È preciso antes de tudo, que as escolas públicas do ensino básico capacitem seus alunos para todo e qualquer vestibular, seja de escola pública ou privada. O governo federal vai investir no próximo ano 238 milhões de reais no ensino superior, representando um investimento da ordem de 1,15 milhões/Universidade. Estudo desenvolvido pelo INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), demonstra que o Brasil investe 0,9% do PIB na educação superior, enquanto que o Chile e Argentina investem 0,5 e 0,7% respectivamente, levando-nos a concluir que temos muito que aprender para administrar melhor a educação brasileira. Se estamos investindo bem, porque as escolas públicas do ensino básico não capacitam seus alunos? A resposta é simples: faltam planejamento e administração dos recursos, o que é incompreensível, uma vez que o planejamento e o desenvolvimento do aprendizado têm que seguir um plano de crescimento vertical, levando o estudante a obter graus de crescimento cada vez mais elevados, e os recursos precisam ser geridos no benefício do estudante. O desnível no ensino brasileiro precisa ser corrigido nessa reforma, e para isso o governo deve priorizar na educação infantil e no ensino médio, ou seja, na educação básica como um todo. Após várias indicações da sociedade brasileira, em especial do SINPRO-SP, o governo definiu cinco razões básicas para propor a reforma universitária:- Reformar para fortalecer a Universidade Pública – como já dissemos na edição passada, é necessário sim, fortalecer a Universidade Pública, mas não podemos em hipótese alguma subestimar o ensino privado, que precisa ser considerado como um parceiro importante no desenvolvimento do ensino superior brasileiro. É sabido que após meados de noventa, este seguimento do ensino superior brasileiro cresceu vertiginosamente atingindo 70% dos alunos matriculados. O governo quer reverter este quadro, o que seria muito importante, porém ensino público e privado deve caminhar junto. - Reformar para impedir a mercantilização do ensino superior – Segundo o governo federal, as instituições estatais e privadas devem se interagir para a obtenção de um sistema público de Ensino Superior. Como gestor e orientador do ensino superior brasileiro, o governo precisa então, fornecer a estrutura ideal e fiscalizar para que as instituições privadas operem com responsabilidade e qualidade, evitando-se a formação de profissionais inadequados ao mercado de trabalho e a proliferação dessas instituições caça-níqueis. - Reformar para democratizar o acesso – Hoje, menos de 10% dos jovens brasileiros de 18 a 24 anos estão cursando o ensino superior. Para se ter uma idéia, na Argentina este índice chega a 32%. É preciso que os estudantes oriundos das escolas públicas tenham acesso às IFES, que se instalem mais campus universitário pelo Brasil, que sejam oferecidos mais vagas no turno e noturnas nas atuais universidades, que se contrate vagas nas universidades privadas para aqueles que não obtiveram vagas nas IFES dentre outras. - Reformar para garantir a qualidade – A qualidade do ensino é fundamental e deve ser mantida seja na universidade pública ou privada. Compete ao governo federal como referência adotar uma política de qualidade compatível com a mais avançada tecnologia do mundo e fiscalizar para que todas as instituições privadas façam o mesmo.- Reformar para construir uma gestão democrática – O resultado de uma gestão eficiente está na democratização do sistema. Democratizar é permitir que todos participem, dêem a sua contribuição. Dessa forma, tanto o governo, quanto a iniciativa privada devem participar ativamente na obtenção de um sistema de ensino compatível com as necessidades do Brasil.

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