Resumo de Organizações Internacionais

São características das organizações internacionais:
a) agrupamento de sujeitos de direito internacional;
b) criados, ordinariamente, por tratado;
c) para a persecução de determinados fins internacionalmente relevantes;
d) com duração mais ou menos longa;
e) com órgão próprios (distintos dos órgãos dos Estados);
f) dotados de personalidade internacional;
g) com capacidade correspondente aos seus fins.

Este resumo tratará apenas da Organização das Nações Unidas (ONU), Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Organização Mundial do Comércio (OMC).

ONU
Organização criada em 24 de outubro de 1945, com a participação inicial de 51 Estados-membros. Está localizada em Nova York (EUA) e na Europa, fica em Genebra (Suíça).

O tratado que a constituiu é chamado de Carta da ONU.

Estrutura organizacional – é composta de vários órgãos:
a) Assembléia Geral – é composta por todos os países membros da ONU.
b) Conselho de Segurança – é formado por 15 membros, sendo 5 países membros permanentes, e a Assembléia Geral ele os outros 10 membros por períodos de dois anos. Os membros permanentes (China, EUA, Rússia, França e o Reino Unido). Visa a manutenção da paz e segurança internacionais.
c) Conselho Econômico e social – é composto por 50% dos membros eleitos pela Assembléia Geral por um período de 3 anos. Tem como funções primordiais a elaboração de estudos e relatórios a respeito de assuntos internacionais de caráter econômico, social, cultural, educacional, sanitário e conexos, poderá fazer recomendações a respeito dessas matérias.
d) Conselho de Tutela – cuida do sistema internacional de tutela para a administração e fiscalização dos territórios que possam ser colocados sob tal sistema em conseqüência de futuros acordos individuais.
e) Secretariado – é composto por um Secretário-Geral e do pessoal exigido pela Organização.
f) Corte Internacional de Justiça – é o órgão jurisdicional da ONU. É composto pro 15 membros, eleitos pela Assembléia Geral e pelo Conselho de Segurança. Os juízes cumprem mandato de 9 anos.

OIT
Foi criada em 1919. Trata-se do órgão máximo do Direito Internacional do Trabalho. É composta por 3 órgãos:
a) Conferência Internacional do Trabalho – órgão máximo da OIT. Tem como função elaborar normas regulamentadoras do direito internacional público, por meio de dois atos – convenções (estabelece regras gerais obrigatórias para os Estados que as ratificarem, passando a fazer parte do ordenamento jurídico interno) e recomendações (é uma sugestão ao Estado, de modo a orientar seu direito interno).
b) Conselho de Administração – administra e organiza as reuniões, inclusive da CIT. É constituído por 28 representantes de governo, 14 de empregados e 14 de empregadores.
c) Repartição Internacional do Trabalho – é a secretaria técnico-administrativa da OIT.

ONC
Foi criada em 1995. Suas principais funções são: a) facilitar a implementação, administração e operação do Acordo constitutivo da OMC e dos Acordos Comerciais Multilaterais e Plurilaterais; b) tornar foro de negociações para assuntos de interesse de seus membros; c) administrar o entendimento sobre solução de controvérsias; d) administrar os mecanismos de exame de políticas comerciais; e) cooperar com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), para alcançar coerência na determinação de políticas econômicas globais; f) fornecer assistência técnica e cursos de formação para os países em desenvolvimento e promover a cooperação com outras organizações internacionais.
A OMC é estruturada da seguinte forma: a) Conferência Ministerial – participam todos os membros, é formada pelo Comitê de Comércio e Desenvolvimento, Comitê de Restrições por Motivo de Balanço de Pagamentos, Comitê de Assuntos Orçamentários, Financeiros e Administrativos; b) Conselho Geral – tem como objetivo cooperar com outras organizações, composta por Conselhos Temáticos para cada Acordo ( Conselho do Comércio de bens, Conselho para o Comércio de Serviços, Conselho sobre os Direitos de Propriedade); c) Conselho Geral de Solução de Controvérsias; d) Órgão de Exame de Políticas Comerciais.

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