Resumo de Governo Lula enrosca-se em seu próprio rabo

GOVERNO LULA ENROSCA-SE NO PRÓPRIO RABO

Laerte Braga

É difícil imputar qualquer responsabilidade ao presidente da República por atos praticados por seu irmão Vavá. Mas é possível perceber uma disputa interna dentro da Polícia Federal no que diz respeito às várias frentes de investigações. O próprio presidente já havia advertido o irmão sobre sua conduta e recomendado aos diversos setores do Governo Federal que se abstivessem de atender a pleitos e pedidos de Vavá, principalmente os voltados para negócios de empreiteiras, fundações ONGs, grandes empresas, bancos, o de sempre.

É incompreensível, por outro lado, que o presidente remeta ao Congresso Nacional um projeto chamado “PAC Educação”, onde permite que empresas particulares voltadas para o ensino de terceiro grau se beneficiem de um processo chamado “refis” para o pagamento de dívidas de 12 bilhões de reais com a União.

Desse valor 11 bilhões estão em cobrança administrativa e 1 bilhão em cobrança judicial. Com o argumento que ao permitir às empresas a utilização de mecanismos para o pagamento da dívida e assim obterem certidões negativas para se habilitarem aos créditos do ProUni (Programa Universidade para todos), nenhum estudante sai prejudicado, o que o Governo faz é premiar a inadimplência.

É que proposta semelhante já foi apresentada por duas vezes e a maioria das empresas, aí de um modo geral, não se habilitou e continuou, como continua inadimplente. Ou seja, ao propor a modificação das regras o Ministério da Educação concedeu novo prazo e incluiu o Refis no projeto que reformula as regras do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

Vários deputados, em audiência pública realizada semana passada na Câmara dos Deputados classificaram o projeto de “prêmio aos inadimplentes”.

Todo esse conjunto de medidas do “PAC Educação” deixa de lado investimentos na universidade pública e confirma a tendência à privatização do ensino superior no Brasil. Faz parte do projeto de globalização e privatização defendido pelo Banco Mundial e organismos internacionais e vem desde os anos de FHC.

A proposta do Governo Federal só confirma uma percepção cada vez maior. Só paga imposto no Brasil o assalariado de classe média. E continua em curso o projeto de privatização de um direito fundamental o do ensino público gratuito e de boa qualidade que, em campanhas, Lula referia-se às universidades públicas.

A ação da Polícia Federal contra quadrilhas notórias que atuam na periferia do poder no País pode estender-se a planos de saúde, sejam eles de empresas privadas, fundações de grupos também privados e setores privilegiados dos serviços públicos tanto no âmbito federal como nos estaduais, já que não existe, no caso dos planos de saúde, um único que não seja subsidiado por recursos públicos, ou que esconda toda a sorte de mutretas possíveis. Muitos desses recursos são desviados para construção de sedes suntuosas, viagens turísticas de diretores, o festival de “seriedade” que cerca os bandidos de terno, gravata e colarinho branco, os tais diretores.

Como pode alcançar prefeitos e governadores corruptos bastando um sinal verde do próprio presidente da República. No caso, travado por ministros da estranha aliança que forma o governo e mantém figuras no mínimo suspeitas em pastas que controlam orçamentos vultosos. É o caso do ministro de Relações Institucionais Walfrido Maresguia, ligado ao PTB e ao ex-deputado Roberto Jefferson, ou ao ministro das Comunicações, Hélio Costa, do PMDB e ligado à REDE GLOBO.

O governador Aécio Neves, por exemplo, é um dos que está atolado em irregularidades várias e nesse momento é presa fácil dos interesses do governo Lula. A não ser que isso seja um jogo, é hora da mesa ser virada na sua totalidade e trazidas a público todo o conjunto de irregularidades, fraudes, sonegação, o costumeiro dessa gente que, no duro mesmo, não deixa pedra sobre pedra.

Seria necessário, por exemplo, revelar o nome dos juízes que estiveram no resort em Comandatuba, ano passado, em regabofe promovido pela FEBRABAN (Federação Brasileira dos Bancos). De lá para diminuíram os valores das indenizações por erros e outros crimes cometidos por bancos contra clientes. É um fato preocupante.

O Estado brasileiro está podre na sua totalidade. O que se dizia há anos atrás uma pequena minoria é corrupta, inverteu-se. Uma pequena minoria mantém-se íntegra. Nos três poderes.

De nada valerão as ações policiais se não acontecerem as condenações precisas e nem se alcançará o índice desejado de combate à corrupção se continuarem escondidos os dados sobre fundações privadas, de setores dos serviços público, na mesma medida que continuarem a se beneficiar de medidas como o “PAC da Educação”, notórios sonegadores e fraudadores.

Nem se fala de prefeitos e governadores.

Não há saída por outros caminhos. Panos quentes, ajustes aqui ou ali.

O risco que se corre é o do governo enroscar-se no próprio rabo e num dado momento não conseguir segurar a barra da indignação popular. Que o presidente é um sujeito sério e decente no trato do dinheiro público não há dúvidas, pelo menos até agora. O perigo é entrar no não rouba, mas deixa.
Mesmo porque, até as pessoas mais teimosas, digamos assim, geniosas, vamos mais um pouco, um dia, cedo ou tarde, verão que estão sendo vítimas de um grande logro que, apenas consolida com outro manto o Estado neoliberal, podre, onde o ser humano é apenas mercadoria e joguete.

Isso acontece tanto em Brasília, como em qualquer escritório ou sede de empresas, entidades, o efeito cascata da impunidade.

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