Resumo de Prouni, Seria Uma Soluçao ?

Governo lança programa Universidade para TodosO
presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro da
Educação, Tarso Genro, lançaram hoje, dia 13, no Palácio do Planalto, o
programa Universidade para Todos (ProUni). A iniciativa permitirá, em
um prazo de cinco anos, o ingresso na universidade de 300 mil
estudantes de baixa renda e professores da rede pública de ensino sem
formação superior.A meta do programa é democratizar o acesso ao
ensino superior — apenas 9% da população entre 18 e 24 anos chega à
universidade. O projeto do ProUni foi apresentado aos integrantes do
Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, que representa a
sociedade no governo Luiz Inácio Lula da Silva.O programa se
propõe, também, a suprir o déficit de professores com qualificação
superior. Levantamentos do Ministério da Educação mostram que
aproximadamente 43% dos professores do ensino fundamental e 10% do
ensino médio em todo o país não têm formação universitária. “O
Universidade para Todos é uma política pública imediata do Estado para
atender à crescente demanda da população por vaga na universidade e
que, na prática, vai tornar públicas vagas privadas no Brasil, já que
estaremos ocupando o espaço ocioso das universidades particulares”,
disse o ministro Tarso Genro. Expansão — Nos últimos dez anos,
houve um crescimento acelerado da participação do setor privado no
ensino superior — responde por 70% dos alunos matriculados. Em 1992,
segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
(Inep/MEC), o sistema de ensino superior compreendia 227 instituições
públicas e 666 particulares. Em 2002, o número de instituições públicas
caiu para 195 e o de particulares aumentou para 1.442. No entanto,
37,5% das vagas do setor privado estão ociosas, o que corresponde a
aproximadamente 550 mil vagas. Confira a tabela de matrículas. Fies
— O Ministério da Educação tem um programa de financiamento estudantil,
o Fies, em instituições privadas de ensino superior, para estudantes de
baixa renda. Desde que foi criado, em 1999, o Fies liberou R$ 2,3
bilhões para financiar 277 mil estudantes. Entretanto, tem atendido a
apenas 26% da demanda. Além disso, depois que o estudante de baixa
renda se forma, tem grande dificuldade para ressarcir o investimento, o
que resulta em inadimplência crescente, que já ultrapassa os 20%. O
Universidade para Todos tem a vantagem de oferecer bolsas integrais
gratuitas e ampliar significativamente o número de vagas. Demanda
— A universalização da educação básica gerada pela nova Lei de
Diretrizes e Bases (LDB) provocou uma crescente demanda da população
por vagas na universidade. De 1996 para cá, o número de alunos no
ensino fundamental atingiu a marca de 96,4%, enquanto o de matriculados
no terceiro ano do ensino médio pulou de 1,2 milhão para cerca de 2,3
milhões. “Estamos conseguindo levar o aluno da educação
fundamental para a educação média, mas os estudantes não têm acesso à
educação superior”, afirmou Fernando Haddad, secretário-executivo do
MEC. Beneficiários — Serão beneficiados pelo programa
estudantes da rede pública de ensino com renda de até um salário mínimo
per capita e professores da rede pública de ensino básico sem curso
superior. A seleção dos candidatos será feita pelo Exame Nacional do
Ensino Médio (Enem). Cotas — O programa terá uma
política de cotas. As bolsas de estudo para negros e indígenas serão
concedidas de acordo com a proporção dessas populações nos respectivos
estados. O percentual de bolsas destinadas à política de cotas será
determinado por região, segundo os dados do Censo do IBGE.Formalização
— A adesão das instituições de ensino superior com e sem fins
lucrativos será formalizada mediante convênio entre a instituição
interessada e o MEC. Em contrapartida, as instituições ficarão isentas
do pagamento do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, da Contribuição
Social sobre Lucro Líquido, do Programa de Integração Social (PIS) e da
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). As
instituições privadas que aderirem devem oferecer 10% de suas vagas em
bolsa de estudo. As filantrópicas, os 20% de gratuidade já exigidos
pela lei exclusivamente em bolsas de estudo, não mais em outros tipos
de atendimento de difícil controle contábil. Qualidade —
O Universidade para Todos permitirá o tratamento tributário isonômico
das instituições de ensino privadas. A disparidade atual estimula a
competição no setor privado em torno do preço das mensalidades e não
pela qualidade dos cursos. (Assessoria de Comunicação Social)

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