Direito Público e Economia
(Juan Leon Herrera)
O Direito Público e a Economia: Ordenamento do intervencionismo e da regulamentação. O Direito Econômico é uma matéria interdiscipinar, dedicada à análise de questões como a regulamentação de mercados, o regime e a competência, os direitos dos consumidores e a proteção do meio ambiente, entre outras. Abrange setores do Ordenamento Jurídico não integrados exclusivamente nem no Direito Público e nem no Direito Privado, e que, portanto, devem ser estudados desde ambos os pontos de vista com critérios de complementação. Mas esta amplitude do Direito Econômico não obsta a segregação de um Direito Público da economia, composto sobretudo por Direito Constitucional e Direito Administrativo, diferenciável do Direito Priuvado porque centra sua atenção nas intervenções de regulamentações do poder público
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