Resumo de Intervalo: O Despotismo (teoria das formas de governo)

Intervalo: O Despotismo

Montesquieu escreveu a propósito da concepção aristotélica: “A incerteza de Aristóteles aparece claramente quando trata da monarquia, da qual reconhece cinco tipos, que não distingue pela forma da constituição, mas por fatos acidentais, como a virtude e os vícios do príncipe, ou causas externas, como a usurpação ou a sucessão da tirania.” Enquanto Aristóteles, acompanhado pela maior parte dos escritores políticos, mesmo os modernos fez do despotismo uma espécie de gênero da monarquia, Montesquieu explica por que se deve considerar o despotismo uma forma de governo inteiramente diversa da monarquia, elucidando o motivo por que na sua tipologia o despotismo aparece pela primeira vez como forma autônoma, distinta tanto da república como da monarquia. O critério de diferenciação é a distribuição dos poderes.
Uma prova da amplitude e da autonomia da categoria do despotismo, no sistema de Montesquieu, pode ser encontrada também na observação de que ela é descrita em seus vários aspectos – naturais, econômicos, jurídicos, sociais, religiosos, etc. – enquanto nos autores precedentes o critério que caracteriza o despotismo é sobretudo o político, em especial a qualificação do relacionamento entre governantes e governados como vínculo unindo senhores e escravos.
“Quando os selvagens da Luisiana querem comer fruta, cortam uma árvore pelas raízes, para colhê-la. É assim o governo despótico”. O despotismo nesses Estados “só se constroem casas que durem uma vida; não se escavam fossos nem se plantam árvores; tira-se tudo da terra, sem nada lhe retribuir. Tudo é inculto e deserto”.
A origem de todos os males da sociedade reside, segundo Boulanger, no governo da religião, isto é, na teocracia, que tem produzido no Oriente os governos despóticos: “De todos os vícios políticos da teocracia esse é o maior e mais fatal – o que prepara o caminho para o despotismo oriental.”
Para Wittfogel o despotismo se caracteriza pelo monopólio da organização burocrática que, formado por razões objetivas nas sociedades agrárias, é hoje aplicado também em sociedades altamente industrializadas representando a maior ameaça já surgida à liberdade do homem.
Em todos os autores citados, o “despotismo oriental” é sempre tido como negativo. Houve escritores que a empregaram com uma conotação positiva, em especial, os fisiocratas. A tese fundamental da escola fisiocrática, de François Quesnay é que a única “cracia”, ou domínio, que homens deveriam aceitar, para viverem felizes e prósperos, é a da fisis (natureza). Tanto a natureza como a sociedade humana são dirigidas por leis universais e necessárias, que a razão humana bem aplicada pode conhecer. As leis positivas, impostas pela autoridade soberana – que os fisiocratas chama de autoridade tutelar -, não devem ser mais do que a projeção das leis naturais; devem ser não leis constitutivas, mas declarativas.
Lê Mercier elogia o despotismo como única forma do governo adequado e sábio, não é o despotismo arbitrário , mas o legal; aquele cujo critério não é a opinião (mutável e subjetiva), mas a evidência – um critério objetivo, que não depende das nossas sensações, que tem sempre e para todos a mesma autoridade.
Um dos temas mais extensamente tratados no livro de Mably é a crítica do despotismo e a defesa da separação dos poderes, identificada pelo autor como a figura tradicional do “governo misto”. Não se pode traçar uma distinção entre despotismo legal e despotismo arbitrário; o defeito do despotismo é a concentração do poder nas mãos de uma só pessoa – o que é sempre um mal. Contra o despotismo só há uma solução: o governo misto. O remédio para o abuso do poder é dividi-lo, colocando um poder contra o outro de modo que, pelo controle recíproco, se garanta a estabilidade do regime e a liberdade dos cidadãos.

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