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A presidente da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), a ministra do Turismo, Marta Suplicy e o ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, participaram na quinta-feira (27), no Palácio do Planalto, da assinatura, pelo presidente da República, Luiz Inácio da Silva, da mensagem encaminhando ao Congresso Nacional o Projeto da Lei Geral do Turismo. O envio, que já havia sido antecipado pela ministra Marta, em sessão especial no Senado Federal, em comemoração ao Dia Mundial do Turismo, representou, segundo Lídice da Mata, uma vitória porque aconteceu exatamente no encerramento da 1ª Semana Nacional do Turismo no Congresso Nacional, organizada pelas comissões de Turismo da Câmara e do Senado, em parceria com a Confederação Nacional do Comércio – CNC. Lídice destacou que o Congresso é o campo ideal para surgir uma legislação democrática, debatida por todos e que atenda aos interesses dos segmentos envolvidos com o turismo brasileiro. Afora isso, a deputada assegurou que o projeto irá sensibilizar os parlamentares e a sociedade com a certeza de que o turismo é uma alavanca para o desenvolvimento social e econômico. Para a senadora Lúcia Vânia, presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado, o projeto de lei foi discutido no âmbito do Conselho Nacional de Turismo, teve dificuldades de ser finalizado no Governo Federal, por atingir diversas áreas, principalmente no que se refere aos incentivos fiscais. Norton Luiz Lenhart, coordenador da Câmara Empresarial de Turismo da CNC, afirmou que é importante a normatização, porque há leis esparsas e existem atividades distintas que, juntas, fazem o segmento turístico. Daí a necessidade de uma legislação definitiva e que atenda o interesse de 52 segmentos da economia. A ministra Marta Suplicy disse que ao enviar o projeto da Lei Geral de Turismo ao Poder Legislativo, o Presidente Lula está cumprindo a meta de trabalhar pela inclusão social, considerando que o turismo é muito importante para o crescimento da economia nacional, gerando emprego e renda.
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