Resumo de Em decisão unânime, senadores aprovam fidelidade partidária

Em decisão unânime, senadores aprovam fidelidade partidária.
Substitutivo de Jereissati a PEC de Maciel recebe elogios de diversos senadores, que destacam importância de o Legislativo comandar a reforma política
Os senadores aprovaram ontem substitutivo à proposta de emenda à Constituição (PEC) de autoria de Marco Maciel (DEM-PE), que assegura aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e dos mandatos de cargos eletivos do Poder Executivo. O projeto (PEC 23/07), que altera os artigos 17 e 55 da Constituição federal, segue agora para exame da Câmara.Na votação em primeiro turno, 56 senadores votaram a favor do projeto, nenhum votou contra e nenhum se absteve. Na votação em segundo turno, foram 58 votos favoráveis, sem votos contrários ou abstenções.O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que assegura aos partidos políticos a titularidade dos mandatos dos parlamentares e de membros do Executivo eleitos sob sua sigla, determinando a perda do mandato de membros do Legislativo (senadores, deputados federais e estaduais e vereadores) e do Executivo (presidente da República, governador, prefeitos e vices) que se desligarem do partido pelo qual foram eleitos, salvo nos casos de extinção, incorporação ou fusão da agremiação. Jereissati também acolheu em seu parecer emenda de Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), estabelecendo que cada senador deverá ser eleito com dois suplentes do mesmo partido. Essa medida assegura que, em caso de um senador ser punido com a perda do mandato, seu substituto será do mesmo partido. A perda do mandato dos parlamentares, de acordo com a proposta, deverá ser declarada pela Mesa, a partir de comunicação da direção nacional do partido titular do mandato. Já a perda de mandato de ocupantes de cargos do Executivo deverá ser declarada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quando se tratar de cargo eletivo federal, e pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no âmbito de sua jurisdição, quando for o caso de cargos eletivos estaduais e municipais, mediante comunicação da executiva nacional do partido. Durante a discussão da proposta, o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), disse que a matéria aprovada "estabelece regras bastante corretas sobre fidelidade partidária", além de fortalecer os partidos políticos. Já Marco Maciel afirmou que "a reforma política é essencial ao país", pois ajuda no aperfeiçoamento da governabilidade. Segundo Maciel, o Congresso não está dando a devida prioridade aos temas da reforma política, o que ocasionou as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.Jereissati frisou que a aprovação da PEC é um avanço, pois a fidelidade partidária "é essencial para que o país tenha uma democracia sólida e estável". Para Valadares, a aprovação da proposta é um momento de grande importância para o Parlamento. Por sua vez, José Nery (PSOL-PA) ressaltou que a emenda vai melhorar o funcionamento das organizações políticas brasileiras. Na opinião de Eduardo Suplicy (PT-SP), os senadores deram "um passo fundamental em um dos principais temas da reforma política". Antonio Carlos Júnior (DEM-BA) disse que os parlamentares foram "atropelados pelo Judiciário" porque ainda não haviam cumprido com seu dever de legislar sobre reforma política.Os senadores Renato Casagrande (PSB-ES), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) e outros também participaram da discussão da matéria e elogiaram a iniciativa de Marco Maciel.

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