Resumo de Plenário discute reforma política - Jornal do Senado; Jerson Aranha

Plenário discute reforma política A inclusão, na ordem do dia desta semana, de duas propostas de emenda à Constituição que tratam da reforma política foi a principal decisão tomada ontem em reunião de líderes com o presidente interino da Casa, Tião Viana.A PEC 23/07, de autoria do senador Marco Maciel (DEM-PE), assegura aos partidos a titularidade dos mandatos parlamentares. Já a PEC 29/07, de Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), admite coligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias. Ambas foram relatadas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) por Tasso Jereissati (PSDB-CE), que propôs a inclusão das matérias na pauta.O acordo previa a apreciação das PECs para hoje, mas, diante da impossibilidade de se chegar a um entendimento quanto à votação das medidas provisórias previstas para ontem, Tião Viana pediu a colaboração dos senadores no que ele classificou de "missão em defesa da instituição".– Não podemos permitir que o Supremo Tribunal Federal legisle no lugar do Senado. Isso não é nada bom para o princípio da igualdade entre os Poderes – disse. Voto secretoQuanto às propostas que tratam do fim do voto secreto em processos de perda de mandato de senador – PECs 38/04, de Sérgio Cabral (PMDB-RJ), 50/06, de Paulo Paim (PT-RS), e 86/07, de Alvaro Dias (PSDB-PR) –, ainda são necessárias mais duas sessões de discussão para iniciar o processo de votação em primeiro turno. Viana afirmou que a votação pode começar ainda esta semana. Os líderes deixaram a reunião com o presidente interino da Casa demonstrando satisfação em relação à condução dos trabalhos.– Mas não esperem nenhuma paz de cemitério – alertou o tucano Arthur Virgílio (AM).Tião Viana considerou que todos os esforços estão voltados para a retomada das votações e do diálogo entre os partidos.– O ambiente é de um pacto em favor da instituição – afirmou.Ele acrescentou que a reunião também caminhou para um compromisso em torno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Viana admitiu que, da forma como foi aprovada pela Câmara, a PEC da CPMF não deve passar no Senado. As possibilidades de reformulação da proposta devem começar a ser analisadas hoje, com a vinda ao Senado do presidente da República em exercício, José Alencar.

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