Resumo de Idade para esterilização é polêmica - Jornal do Senado; Jerson Aranha

Idade para esterilização é polêmica Debate sobre planejamento familiar revela divergências quanto à redução da idade mínima para procedimento Participantes da audiência pública de ontem que discutiu planejamento familiar, na Comissão de Educação (CE), discordaram da proposta de reduzir a idade mínima necessária para opção pela esterilização cirúrgica para 18 anos. A redução, estabelecida em projeto de lei do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), alteraria a lei que trata do planejamento familiar (Lei 9.263/96), que estabelece a idade mínima para tal procedimento aos 25 anos desde que o interessado tenha dois filhos vivos. Convidada para o debate da proposta (PLS 284/06), a coordenadora nacional da Pastoral da Criança e da Pastoral da Pessoa Idosa, Zilda Arns, não pôde comparecer por motivo de saúde, segundo comunicou o senador Flávio Arns (PT-PR), autor, junto com Cícero Lucena (PSDB-PB) e Marcelo Crivella, do requerimento da audiência.Para a representante do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), Dulce Xavier, o acesso à esterilização cirúrgica aos 18 anos poderá deixar os jovens mais vulneráveis às doenças sexualmente transmissíveis, especialmente a Aids. Dulce Xavier acredita que os jovens poderão deixar de negociar o uso de preservativos com seus parceiros. Ela julga que jovens de 18 anos ainda não têm maturidade necessária para decidir sobre um procedimento definitivo, como a laqueadura. O coordenador do Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas do Ministério da Saúde, Adson França, fez um apelo ao senador Marcelo Crivella para que retire do seu projeto o item que trata da redução da idade mínima necessária à opção pela esterilização cirúrgica. Ele ressaltou ainda que o ministério considera a laqueadura e a vasectomia métodos contraceptivos e as últimas alternativas a serem utilizadas pelo casal e explicou que a pasta está realizando campanha explicativa sobre vasectomia com a finalidade de inserir também o homem na responsabilidade contraceptiva.A coordenadora-executiva da Casa da Mulher Renascer Companheira, Roseana Barreto de Souza, concorda com a instituição do Dia do Planejamento Familiar, também proposto pelo PLS 284/06. Roseana sugeriu que a data seja utilizada com a finalidade de promover debates sobre o tema em todo o país.

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