Presos poderão ser interrogados por meio de videoconferência
(Jornal Senado)
Presos poderão ser interrogados por meio de videoconferência Projeto de Tasso Jereissati estende norma também a audiências judiciais. Objetivo é evitar tentativas de resgate de presos nos deslocamentos para o fórum A norma nos presídios deverá ser a de interrogatórios de acusado preso e audiências judiciais por meio de videoconferência. Para o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Romeu Tuma (PTB-SP), o substitutivo da Câmara ao texto original (PLS 139/06) do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) vai trazer economia aos cofres públicos e evitar tentativas de resgate de presos nos deslocamentos para o fórum. Aprovada ontem pelo Plenário, cabe agora à Comissão Diretora a redação final.Na verdade, o parecer de Tuma acolheu parcialmente o substitutivo da Câmara, mantendo parte da redação já acatada pelo Senado. A sugestão acolhida da Câmara refere-se à determinação de que o juiz também vai recorrer à videoconferência, ou a outro recurso tecnológico de presença virtual, para ouvir testemunha presa, permitindo-se a presença de defensor.Quanto aos dispositivos já aprovados pelo Senado e preservados por Tuma está a determinação de que as salas destinadas a videoconferência no interrogatório ou na audiência de presos terão linhas telefônicas reservadas para a comunicação entre o defensor que permanecer no presídio e os advogados presentes na sala de audiência do fórum, e entre estes e o preso.Se o depoimento não puder ser colhido por meio de videoconferência, o projeto prevê sua realização no próprio estabelecimento em que o acusado estiver preso, desde que sejam garantidas a segurança do juiz e de seus auxiliares, a presença do defensor e a publicidade do ato.
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