O GESTOR PÚBLICO FRENTE À QUESTÃO HABITACIONAL
(ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA; SANDRA MELO DE OLIVEIRA (2006))
O presente estudo aborda a atuação do gestor público frente à questão habitacional do Estado do Tocantins. A problemática foi identificar quais as ações que o gestor público pode implementar para minimizar o déficit habitacional no Estado do Tocantins. Os objetivos se propuseram a estudar os instrumentos utilizados pelos gestores públicos para promover o direito à moradia da população carente do Estado do Tocantins; verificar quais as ações que a Agência de Habitação e Desenvolvimento Urbano do Estado está realizando para implementar programas habitacionais e estudar a legislação estadual voltada para a questão habitacional. A técnica utilizada na metodologia foi a pesquisa bibliográfica de natureza qualitativa. Os resultados apontam que o governo do Estado do Tocantins vem trabalhando no sentido de promover o acesso à moradia por meio de programas e projetos habitacionais que contemplam várias classes sociais.
Palavras-chave: Gestão Pública, Habitação, Políticas.
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