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Desafios da Prática Administrativa Rumo à Governança Informacional
(Kleid''Néa Martins Borges)

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Na atualidade o conceito de governança vem sendo ampliado e envolve o reconhecimento de que é necessária a participação da sociedade na administração pública, para que se efetue a responsabilização dos gestores no desempenho de suas funções. Na governança democrática a informação ganha importância estratégica por sua capacidade de instrumentalização dos atores públicos e para o exercício da cidadania. O uso das informações na prática administrativa exige adaptações nos modelos político administrativo, já que sua publicização possibilita acesso e controle das ações do governo. O modelo gerencial democrático reconhece a importância da comunidade cívica e propõe investimentos na disseminação das informações nos ambientes internos (administração) e externos (sociedade). Mais uma vez o conceito de governança se amplia para governança democrática e informacional, que reflete o esforço de efetivar na prática administrativa os princípios da transparência e responsabilidade pública, desenvolvendo mecanismos de convergência e articulação de fluxos e sistemas de informação. No processo estão presentes desafios de adaptação, aprendizado e ambiência que proporcionam um modelo de gestão da informação capaz de alterar a dinâmica governamental, tendo como foco a cidadania e a constituição da ambiência democrática. Introdução O objetivo deste artigo é propor reflexões quanto aos desafios da democratização das administrações públicas para a consolidação do modelo gerencial democrático e da constituição da governança informacional. Um governo pode ser entendido como um conjunto de pessoas e instituições que ocupam e desempenham posições e ações de autoridade pública, no âmbito do Estado. Visto dessa forma sua estrutura pode ser percebida em três dimensões complementares e concomitantes. A primeira dimensão refere-se ao plano ou projeto de governo, suas intenções e propostas de constituição do que a sociedade, ou parte dela, considera bem comum. A segunda dimensão refere-se ás condições políticas de implementação e efetivação das ações. Um governo necessita de governabilidade, ou seja, de criar estabilidade entre os atores sociais, para a implementação de seu projeto. A governabilidade corresponde ao equilíbrio entre a gestão administrativa e o apoio político à autoridade instituída. Entendida dessa forma tem como eixo central a busca da legitimidade e esta, por sua vez, coloca em pauta a importância da transparência, do controle social e da participação, quando se trata de governabilidade democrática evidentemente. A terceira dimensão trata da capacidade do grupo de gestores de realizar as ações previstas no plano de governo, concretizando as propostas apresentadas e pactuadas entre os atores sociais.



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