O SUCESSO DA PISCICULTURA EM REPRESAS
(Jornal Senado)
INCENTIVO À PISCICULTURA EM REPRESAS Prejuízos causados pela construção de barragens podem ser minimizados por medidas a serem adotadas pelos responsáveis pelas áreasOs responsáveis por represas poderão ser obrigados a adotar medidas para reduzir os prejuízos que a construção das barragens traz para a vegetação e a reprodução dos peixes, bem como para atividades pesqueiras de populações ribeirinhas. A medida consta de substitutivo da Câmara a projeto do Senado aprovado ontem pela Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). A proposta (PLS 57/01) de Alvaro Dias (PSDB-PR), relatada na CMA por César Borges (DEM-BA), segue para a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). A CMA também aprovou o sobrestamento, até a próxima semana, de requerimento de Heráclito Fortes (DEM-PI) que solicita, ao Tribunal de Contas da União (TCU), a realização de auditoria na Diretoria de Proteção Ambiental, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em função de denúncias de irregularidades nos projetos Pnud BRA-01/03 e 01/31. Sibá Machado (PT-AC) propôs o sobrestamento da proposta de auditoria, informando que a Controladoria-Geral da União (CGU) já está investigando o assunto. Ele prometeu trazer o resultado das apurações na próxima reunião da comissão. Heráclito defendeu o imediato exame de seu requerimento por entender que fiscalizar os órgãos do Executivo é prerrogativa específica do Senado, que dela não pode abrir mão. – Não podemos ficar a reboque de órgãos do Executivo. O TCU é nosso órgão auxiliar, sendo sua função apurar denúncias de irregularidades independentemente de outras investigações – protestou. A tese de Heráclito, no entanto, foi derrotada na CMA. Também foi aprovada proposta do senador Pedro Simon (PMDB-RS) para que a comissão instaure procedimento de fiscalização de processos relativos a 18 instituições financeiras arroladas em inquérito da Polícia Federal, que investiga a participação dessas instituições em crimes contra o sistema financeiro.
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