Cap. I – Sobre os fundamentos dos direitos do homem. In: A ERA DOS DIREITOS
(Norberto Bobbio)
Cap. I – Sobre os fundamentos dos direitos do homem. In: A ERA DOS DIREITOS – Norberto Bobbio
Segundo Bobbio, os juristas colocam o problema do direito a partir do ponto de vista do direito positivo enquanto os filósofos colocam a questão a partir da racionalidade e do aspecto crítico. Partindo do ponto de vista positivista, entende-se que; o fundamento absoluto das idéias e o fundamento do poder não devem ser questionados. Bobbio lembra que: quem desobedece a razão se põe fora da comunidade das pessoas racionais. E quem desobedece ao poder das normas se põe fora da comunidade de pessoas boas e justas. Diz Bobbio que: não existe direitos fundamentais por natureza. Direitos que foram declarados absolutos foram relativizados no final do século XVIII e outros que nem sequer imaginavam como os direitos sociais, dos animais, entram agora em cena. Isso se deve às mudanças das condições históricas e ao progresso da ciência e da técnica. O pluralismo de concepções religiosas, éticas e políticas são os argumentos mais fortes a favor da celebração de direitos. O autor ressalta que, o reconhecimento e garantia de um direito, muitas vezes, implica a supressão de outro. Por exemplo; o direito de não ser escravizado elimina o direito de possuir escravos. Para Bobbio, o problema atual em relação aos direitos do homem não é mais tanto o de justificá-los, mas o de protegê-los, ou melhor, o direito de assegurá-los. E isso, trata não mais de um problema filosófico, mas sim de um problema político. A questão da fundamentação filosófica dos direitos do homem não pode ser dissociada dos problemas históricos, sociais, econômicos, psicológicos etc. Bobbio conclui que; o problema dos fins não pode ser dissociado do problema dos meios.
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