Cap. II – Presente e futuro dos Direitos do Homem. In: A ERA DOS DIREITOS
(Norberto Bobbio)
Cap. II – Presente e futuro dos Direitos do Homem. In: A ERA DOS DIREITOS – Norberto Bobbio
Para Norberto Bobbio o problema dos direitos do homem não é mais o de fundamentá-lo, mas sim o de garanti-los e protegê-los. O problema que temos diante de nós não é filosófico, mas sim jurídico e num sentido mais amplo; um problema político. Diz Bobbio que as declarações nasceram primeiro como teorias filosóficas. Bobbio lembra que as primeiras palavras que abrem a Declaração invocam o estado de natureza ao dizer: “Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e em direitos”, o que é simplesmente uma outra maneira de dizer que “os homens são livres e iguais por natureza”. Rousseau abre o Contrato Social afirmando: “O homem nasce livre e por toda parte encontra-se a ferros”. Segundo Bobbio, a partir das Declarações de Direitos dos Estados norte-americanos e da Revolução Francesa fundou-se uma nova concepção de Estado que não é mais absoluto e sim limitado, não mais um fim em si mesmo e sim meios para alcançar fins. Para Bobbio, o desenvolvimento dos Direitos do Homem passou por três fases: os direitos de liberdade, aqueles que tentam limitar o poder do Estado; os direitos políticos, os quais passam a afirmar liberdade como fator positivo, de autonomia e, finalmente os direitos sociais que possibilitam o bem estar. Bobbio conclui que; a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão foi geradora de outras declarações.
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