"Forma do Estado e do Direito".Direito e Estado. In: Teoria Pura do Direito
(Hans Kelsen)
Forma do Estado e do Direito
Hans Kelsen inicia seu estudo traçando um paralelo entre a forma do Estado e a forma do Direito, esclarecendo que a forma do Estado é apenas um caso especial da forma do Direito em geral, representado pelo método de criação jurídica. Assim podemos distinguir dois métodos distintos de criação de normas e, por conseguinte de formas de Estado, aquele em cuja criação da norma participa o indivíduo que vai ser obrigado a cumpri-la (democracia/república), e aquele em que as normas são criadas sem a sua participação (autocracia/monarquia).
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