Legislação previdenciária
(lei 8213)
Tem direito aos benefícios da Previdência: O segurado e seus dependentes. São segurados:Empregado,trabalhador avulso.empregado doméstico,contribuinte individual,trabalhador rural(segurado especial) e o facultativo.São dependentes:O esposo(a),Companheiro(a) e o filho ñ emancipado ou inválido;Os pais;os irmãos ñ emancipados ou inválidos.Benefícios oferecidos:Auxílio doença,auxílio acidente,salário maternidade,auxílio reclusão,aposentadoria por invalidez,salário família,aposentadoria especial,aposentadoria por idade,aposentadoria por tempo de contribuição,pensão por morte e reabilitação profissional.O sal-ario de benefício não pode ser inferior ao salário mínimo nem superior ao teto fixado em lei que é de R$ 2894,28,exceto no caso de aposentadoria por invalidez em que a pessoa necessite de ajuda alheia.O salário de benefício será calculado considerando a média aritmética de 80% das maiores salários de contribuições corrigidos.
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