Resumo de Correio da Manhã -

Lei do Tabaco (5) EMPRESÁRIOS DE VISEU AINDA INDECISOS A grande maioria dos empresários viseenses ainda não sabe o que fazer nos seus estabelecimentos para os adaptar à nova lei do tabaco. No entanto, todos são unânimes a considerar que o “controlo apertado” vai ter consequências negativas no negócio. José Pinto, proprietário do restaurante Grão Mestre, localizado no centro histórico de Viseu, ainda não sabe como vai adaptar o seu estabelecimento com 260 metros quadrados de área. “Em princípio, como tenho duas salas, a superior vai ficar destinada para os fumadores e a inferior para não fumadores. Por acaso tenho condições para a divisão”, diz. António Alves, dono do bar Obviamente, já decidiu que o seu estabelecimento, com menos de cem metros quadrados, “vai ser para fumadores. O bar tem boa circulação de ar”, garante. Já Adão Ramos tem mais sorte. Como tem dois bares, vai dividir a clientela: “Em princípio o Irish vai ser para não fumadores e o Água Benta para fumadores.” MAIORIA DOS ESTABELECIMENTOS DO PORTO OPTA PELA PROIBIÇÃO A esmagadora maioria dos estabelecimentos de restauração do Porto vai, pura e simplesmente, proibir de fumar nos seus espaços. A Unihsnor, União das Empresas de Hotelaria, de Restauração e Turismo, aconselhou os seus associados, numa sessão de esclarecimento em Novembro, a optar pela proibição integral. A medida é justificada pela impossibilidade dos proprietários em cumprir os requisitos exigidos pela lei, desde os avultados investimentos para a ventilação dos espaços, às burocráticas autorizações para obras. A Unihsnor não é contra a aplicação da lei, não a encara como um problema mas como uma oportunidade para melhorar o ambiente, sublinhando que em França ou na Irlanda a legislação restritiva ao fumo não causou prejuízos para os profissionais. Já a Associação de Bares da Zona Histórica do Porto (ABZHP), entende que a lei é um acto administrativo sem preparação prévia para a sua boa aceitação. “O que nos revolta é quererem fazer de nós fiscais, em vez de atribuírem as responsabilidades aos clientes fumadores”, refere António Fonseca, presidente da associação. “Quem quiser causar problemas numa discoteca, já nem precisa de causar cenas violentas, basta acender um cigarro e pôr outra pessoa a pedir o livro de reclamações”, desabafa António Fonseca. “Não me admirava que surgissem locais ‘clandestinos’, como nos tempos de proibição do álcool em Chicago”, desabafa o responsável. RESTAURAÇÃO SEM TABACO NO ALGARVE A maior parte dos estabelecimentos de restauração e bebidas do Algarve vai proibir o fumo. Esta é, pelo menos, a convicção do presidente da Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA) por entender que a aplicação da lei será complicada. Os hotéis terão quartos e zonas públicas para fumadores. SALAS OBRIGADAS A ISOLAMENTO TOTAL DE FUMO Em todos os locais públicos ou nas empresas só será permitido fumar em locais apropriados, isolados, e que tenham ventilação directa para o exterior através de sistemas de extracção de ar. Fica proibida a possibilidade de fumar em corredores e escadas de escritórios. LOCAIS COM MENOS DE 100 M2 É permitido o fumo nos locais públicos com menos de 100 m2 desde que o sistema de ventilação evite o fume nas áreas contíguas. ACENDER CIGARRO DÁ MULTA Fumar nos locais proibidos dá direito a multa: aos fumadores, de 50 a 750 euros; aos proprietários, de 50 a 10.000 euros. EUROPA Fora algumas excepções, as políticas do fumo são praticamente uniformes em toda a União Europeia. O primeiro país a abolir o fumo em bares, discotecas e restaurantes foi a Irlanda, em 2004. Um ano depois seguiu-se a Itália. As tabaqueiras perderam 23 por cento da sua receita com as novas regras. MAÇO AUMENTA 30 CÊNTIMOS A partir de Janeiro, um maço das marcas mais vendidas poderá aumentar em média 30 cêntimos, fruto da actualização do imposto sobre o tabaco. A exemplo de outros países europeus, a nova lei também poderá prejudicar a Tabaqueira. Os responsáveis da fábrica, porém, temem mais os aumentos anuais da carga fiscal. 2007-12-08

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