Resumo de Resumo Direito Constitucional

DIREITO - é um sistema normativo coercitivo que se encarrega de regular os comportamentos do convívio social humano. - Conjunto de normas jurídicas, que vem para prescrever condutas humanas. “Onde está o homem está a sociedade; onde está a sociedade está o direito”. IDEOLOGIA CONSTITUCIONAL Criar uma constituição para o país (Ideologia motivada pelo absolutismo monárquico, onde imperava a vontade de um só, o Rei). História Maquiavel inicia a idéia de organização do estado. Hobbes cria a idéia de um estado forte, absolutista, um monstro de pulso forte chamado o Leviatã. Ele parte do princípio de que o homem no seu estado de natureza é mau por essência e precisa ter uma força soberana para restringi-lo. O estado, nessa concepção, se confundia com o soberano. John Locke dá início a corrente com ideais liberais contrapondo-se à teoria do estado de Hobbes. O estado liberal em contraposição ao absolutista (poderes ilimitados), continuou concebendo a idéia de organização do estado e da sociedade, mas com a finalidade de limitar o poder estatal e consequentemente a aparição de alguns direitos fundamentais, dentre eles destacando-se o direito à liberdade (estado liberal). O estado liberal tinha como principal característica o não-intervencionismo em relações sociais e econômicas, ficando conhecido como estado mínimo ou minimalista. A liberdade excessiva trouxe à reboque uma grande disparidade social (pois havia liberdade sem nenhum ideal de igualdade), o que ensejou a formação da teoria do estado social, que tinha como característica o intervencionismo estatal nas relações sócio-econômicas. O estado através de normas constitucionais passa a garantir o direito à igualdade. 1º.direito natural – à liberdade (liberdade, vida, igualdade) CONSTITUCIONALISMO Movimento que tinha como ideologia fazer uma constituição, de preferência escrita, para limitar o poder estatal e garantir direitos. (Esse movimento foi diferente de país para país, embora uns influenciassem outros). O constitucionalismo significa um ideal de constituição. A vontade dos povos de serem regidos por uma norma fundamental que consagre em seu seio, todos os anseios, aspirações políticas, sociais, contudo, não apenas com a intenção de criar uma norma escrita fundamental, sobretudo que suas disposições sejam eficazes, e se concretizem no plano social. DIRECIONAMENTO DO ESTUDO DA CIÊNCIA Direito constitucional geral - conceito, classificação (teoria geral). Estudo dos princípios e dos institutos das constituições Direito constitucional específico ou particular - Constituição específica de um País. Direito constitucional comparado - comparativo entre constituições de países diferentes. Formas de estado: Federal, Confederal e unitário. Formas de governo: monarquia, república Sistemas de governo: presidencialismo, parlamentarismo. Trabalho 1-Lassale – A essência da constituição Sociólogo -> a essência e não o texto. Influência de outros poderes, o meio social, poder político, econômico e social. 2-Hesse – A força normativa da constituição Conceito ambíguo – concebe 2 sentidos Norma fundamental –> posta Norma hipotética fundamental -> suposta (ser x dever ser) 3-Kelsen – Teoria do estado Puramente jurídico 4 Schmidt – Teoria de la constituicion Conceito político – não ser esim dever ser

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