Resumo de DIREITO ADMINISTRATIVO...NCE_RJ_PARTE 01

ATOS ADMINISTRATIVOS ü CONTROLE ADMINISTRATIVO (MÉRITO E LEGALIDADE); ü CONTROEL ADMINISTRATIVO PODE SER EXERCIDO DE OFÍCIO OU MEDIANTE PROVOCAÇÃO; ü CONTROLE JUDICIAL DOS ATOS ADIMINISTRATIVOS PRATICADOS PELO PODER EXECUTIVO PODE SER EXERCIDO PELO JUDICIÁRIO DE OFÍCIO OU MEDIANTE PROVOCAÇÃO DO INTERESSADO ??? ü PRESCRIÇÃO ADMINISTRATIVA É A SITUAÇÃO JURÍDICA PELA QUAL O ADMINISTRADO OU A PRÓPRIA ADMINISTRAÇÃO PERDE O DIREITO DE FORMULAR PEDIDOS OU FIRMAR MANIFESTAÇÕES EM VIRTUDE DE NÃO O TEREM FEITO NO PRAZO ADEQUADO. ü ANULAÇÃO: a. EFEITOS; b. LEGALIDADE. ü PRAZOS PARA IMPETRAR MANDADO DE SEGURANÇA; ü ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO ATO CONSTITUTIVO (COMPETÊNCIA, FORMA, FINALIDADE, MOTIVO E OBJETO – CO FO FI MO O); ü TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES; ü FORMAS DE EXTINÇÃO E CONTROLE DE UM ATO ADMINISTRATIVO; ü EXTINÇÃO DE UM ATO ADMINISTRATIVO EM RAZÃO DA PRÁTICA DE UM NOVO ATO COM EFEITOS OPOSTOS DO ATO ANTERIOR; ü REVOGAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS; a. EFEITOS; b. PODER JUDICIÁRIO; c. AUTORIEDADE QUE PARTICOU ATO ADMINISTRATIVO. ü MÉRITO ADMINISTRATIVO; ü CADUCIDADE ??? ü ESPÉCIES DE ATOS ADMINISTRATIVOS ü NEGOCIAL –LICENÇA; ü ORDINATÓRIO - ORDEM DE SERVIÇO; ü ENUNCIATIVO –CERTIDÃO, PARECER ADMINISTRATIVO; ü COMPLEXO – ü NORMATIVO. ü ATO ADMINISTRATIVO NORMATIVO EXPEDIDO PELAS ALTAS AUTORIDADES DO EXECUTIVO, PELOS TRIBUNAIS, PELOS ÓRGÃOS É A RESOLUÇÃO; ü DECRETO; ü ORDENS DE SERVIÇO; ü DECRETOS LEGISLATIVOS; ü ATOS DE GESTÃO SÃO ATOS EM QUE A ADM PUB FICA EM PÉ DE IGUALDADE COM O PARTICULAR; ü ATOS ADMINISTRATIVOS COMPLEXOS; ü ATO ADMINISTRATIVO GERAL; ü ATO ADMINISTRATIVO INDIVIDUAL; ü ATO ADMINISTRATIVO VINCULADO TAMBÉM É CHAMADO DE REGRADO; ü APOSENTADORIA É UM ATO VINCULADO, POIS SÓ É CONCEDIDA APÓS O SERVIDOR ATENDER TODAS AS EXIGÊNCIAS PREVISTA EM LEI ESPECÍFICA; ü AUTORIZAÇÃO, QUE TIPO DE ATO ADMINISTRATIVO ??? ü ATESTADO, QUE TIPO DE ATO ADMINISTRATIVO ??? ü QUE TIPO DE ATO ADMINISTRATIVO É CLASSIFICADO OS SEGUINTES ATOS ??? · AUTORIZAÇÃO; · APROVAÇÃO; · HOMOLOGAÇÃO; · ADMISSÃO; · PERMISSÃO ü CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS; ü ATOS GERAIS; ü ATOS VINCULADOS; ü CERTIDÃO ADMINISTRATIVA QUE TIPO DE ATO É ??? ü AVISOS E PORTARIAS SÃO QUE TIPO DE ATO ??? ü VALIDADE DE CONCURSO PÚBLICO É ATO DISCRICIONÁRIO OU VINCULADO ??? 4.2.ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIÃO; ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA. ü CARACTERÍSTICAS DAS ENTIDADES DA ADM INDIRETA; ü SEM E EP, REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO;

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