Agressão no Local de Trabalho
(Anderson Theodoro)
Quando o empregado é agredido pelo empregador ou superior hierárquico
em seu local de trabalho, tem sua honra ferida, o que acarreta em
pedido de indenização por danos morais junto à justiça do trabalho e,
se assim o trabalhador quiser, à rescisão indireta de seu contrato de
trabalho, fazendo com que ele tenha todos os direitos de um empregado
demitido SEM justa causa, tais como multa de 40% do saldo do FGTS, 13º
salário proporcional, férias proporcionais, etc..
A indenização
pelo dano moral derivado de agressão no emprego deve ser alta, pelo
menos umas 20 vezes o salário do empregado (no meu entendimento), já
que toda indenização deve ser arbitrada tendo em conta a extensão do
dano. Como o dano moral causado por uma agressão em local de trabalho
afeta o lado financeiro, profissional e moral do empregado, sua
indenização não pode ser fixada em valores baixos.
CLT, art. 483. O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando:(...)
f) o empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
A
palavra "poderá", contida no caput do art. 483, dá ao empregado a
chance de pedir a indenização pelos danos morais e continuar
trabalhando normalmente se assim quiser, e se quiser sair do emprego,
estará amparado pela lei para receber todos os seus direitos.
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