A Justiça Tributária da CPMF
(Anderson Theodoro)
O princípio da isonomia tributária diz que deve-se cobrar maiores
tributos dos que mais têm a pagar e menores impostos dos que menos tem.Um
tributo que se adeque a este princípio, conjuntamente com outros
elementos a serem observados, pode ser consideado um tributo justo.
A
CPMF onerava mais os que mais possuiam e menos os que menos possuiam,
pois incidia sobre as retiradas de dinheiro de contas correntes no
percentual de 0,38% do valor retirado. Se uma pessoa retirava de sua
conta corrente R$ 1.000,00 (Mil reais) ela pagaria R$ 3,80 (três reais
e oitenta centavos) e se retirasse R$ 10.000,00 (dez mil reais) pararia
R$ 38,00 (trinta e oito reais). Partindo-se do princípio de que quem
ganha mais dinheiro movimenta mais dinheiro, chega-se à conclusão de
que a CPMF onerava mais quem ganhava mais, fazendo-se, portanto, um
tributo justo, talvez o mais justo dos tributos ao lado do "imposto de
renda".
O governo necessita dos tributos para pagar suas contas sem emitir moeda. A
emissão de moeda pelo governo acarreta em inflação, pois, com mais
dinheiro no bolso há mais compras e com mais compras há menos produtos,
fazendo com que o preço dos produtos aumente (lei da oferta e da
procura). Retirando-se a CPMF do mundo tributário, esta deveria ser
compensada para que não houvesse inflação, e seria compensada,
provavelmente, com um imposto menos justo que oneraria a produção e não
as riquezas, fazendo com que os produtos ficassem mais caros.
Concluindo.
A CPMF ajudava a equilibrar as contas do governo, fazendo com que este
emitisse menos moeda o que continha a inflação. Incidia sobre as
movimentações financeiras em contas correntes bancárias, fazendo com
que quem movimentasse mais dinheiro pagasse mais tributos, logo era um
tributo justo.Com o fim da CPMF não se reduziu a carga tributára
nacional, pelo contrário, aumentou-se, pois, com menos dinheiro em
caixa, o governo teria que emitir mais moedas para pagar suas contas
ocasionando inflação ou teria que criar ou aumentar tributos para
compensar as perdas.
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