CÓDIGO DE PROCESSO PENAL SOFRE MUDANÇA
(Jerson)
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL SOFRE MUDANÇA
O substitutivo a projeto que altera o Código de Processo Penal para agilizar procedimentos foi aprovado ontem, em votação simbólica pela Comissão de Justiça (CCJ). A matéria promove modificações ao código, sendo a principal a criação de um novo rito para o procedimento ordinário e para o processo sumário.O projeto (PLC 36/07) faz parte de um conjunto de proposições enviadas pela Presidência da República ao Congresso durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, visando reformar o Código de Processo Penal.A proposta já havia sido aprovada em maio de 2007 pela Câmara, onde tramitou como PL 4207/01. Com a aprovação ocorrida na CCJ, o texto agora será enviado ao Plenário do Senado.Entre as alterações previstas na proposição, estão mudanças no procedimento ordinário, com audiência única para a realização de instrução e julgamento, e um novo procedimento sumário, também com audiência única. Para a relatora na CCJ, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), a redução do número de audiências tornará mais rápidos os processos na área penal.
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