Reforma Código de Proc Penal
(Felipe Recondo)
PRESIDENTE PROPÕE REFORMA NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, fez apelo ao Congresso e ao Supremo Tribunal Federal (STF) que dêem prioridade a reforma do Código de Processo Penal. Segundo o presidente Lula, a aprovação da reforma pode representar maior agilidade nos processos e principalmente no combate a impunidade. O ministro do STF Gilmar Mendes concordou com o presidente e afirmou que já há consenso a mudança.
Projeto: O presidente Lula defendeu a aprovação do projeto encaminhado em 2001, já aprovado pelos deputados, mas como o texto foi alterado pelos senadores, teve que aguardar nova votaçao.
Segundo o vice-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), principal méritos desse projeto é ampliar as possibilidades para a decretação de prisão preventiva.
Porém o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, ressalta a possibilidade da reforma deixando alerta que grande parte dos problemas de violência do Brasil foi a ausência do Estado na formulação de políticas públicas.
Resumos Relacionados
- O Globo
- Oposição Pede Investigação De Lula
- Folha De Sao Paolo
- Pt Debate Nova Constituinte E Fim Do Senado
- Folha De Sao Paolo
|
|
