Lei do Tabaco e os Serviços de Psiquiatria
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A LEI DO TABACO E OS SERVIÇOS DE PSIQUIATRIA
O eventual consumo de tabaco em locais públicos tem sido um dos temas mais discutidos desde o início do corrente ano. A introdução da Lei do Tabaco vem, com certeza, alterar alguns dos hábitos quotidianos de milhares de portugueses, restringindo em termos de espaço, o consumo do mesmo.
Deste modo, a Lei Nº 37/2007 de 14 de Agosto aprovou as normas para a protecção dos cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco. Assim, fumar tornou-se um acto proibido em locais de atendimento directo ao público, instituições onde sejam prestados cuidados de saúde, estabelecimentos de ensino, parques de estacionamento cobertos, postos de abastecimento de combustíveis, centros comerciais e nos estabelecimentos de restauração ou de bebidas, incluindo bares e discotecas.
No entanto, a lei prevê algumas excepções. Além das já conhecidas (nomeadamente em termos da restrição do espaço físico, bem como da existência de dispositivos de ventilação adequados exigíveis nalguns locais), a nova lei permite que todos os serviços psiquiátricos criem áreas exclusivamente dedicadas aos utentes fumadores. Neste caso particular, é de salientar a especificidade deste tipo de utentes, havendo mesmo estudos científicos que comprovam a relação directa entre consumo de tabaco e doença mental (principalmente em utentes depressivos, esquizofrénicos e toxicodependentes). Em termos percentuais, alguns autores consideram que cerca de 80% dos utentes com esquizofrenia são fumadores. Por outro lado, a prevalência do tabagismo entre indivíduos com transtornos de ansiedade atinge os 47% (ou seja, acima dos números da população geral que, segundo a Organização Mundial de Saúde, atinge cerca de um terço da população mundial).
Nesse contexto, o novo Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental do Centro Hospitalar Cova da Beira encontra-se já dotado de uma “Sala de Fumo”, onde todos os utentes fumadores podem, perante a nova lei, fumar o seu cigarro sem prejudicar a saúde dos demais!
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