Constituição Federal de 1988
(Assembléia Nacional Constituinte)
A CF. brasileira de 1988 possui a seguinte estrutura:
Preâmbulo;Título I - Do Art. 1º ao 4º trata dos Princípios Fundamentais;Título II - Do Art. 5º ao 17 trata dos Direitos e Garantias;Título III - Do Art. 18 ao 43 trata da Organização do Estado;Título IV - Do Art. 44 ao 135 trata da Organização dos Poderes;Título V - Do Art. 136 ao 144 trata da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas;Título VI - Do Art. 145 ao 169 trata da Tributação e do Orçamento;Título VII - Do Art. 170 ao 192 trata da Ordem Econômica e Financeira;Título VIII - Do Art. 193 ao 232 trata da Ordem Social;Título IX - Do Art. 233 ao 250 trata das Disposições Constitucionais Gerais;Título X - Art. 1° ao 83 - trata do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.O texto constitucional está estruturado ainda por: Artigos, Incisos, Alíneas e Parágrafos.
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