Diminuição da idade penal?
(verceus)
No Brasil nossos políticos fazem sempre as coisas pensando em como se livrar delas se a coisa se voltar contra eles.Diminuir a idade criminal eles podem até votar mas com esses "SE", para com isso livrar o próprio filho caso este se envolva com alguma coisa e ai de novo o filho do pobre vai entrar pelo cano.Os "SE" fazem com que a legislação seja uma demagogia."SE" o menor por um laudo for capaz."SE" o crime for hediondo."SE" o menor entendia o ato delituoso.E esse "SE" sempre livrará o "filhinho de papai" das penas pois eles tem grana para pagar os especilistas ou para compra-los. "Redução da maioridade penal está na pauta do SenadoDa Agência Brasil10/02/200815h06-Brasília - A proposta de redução da maioridade penal para 16 anos chega ao plenário do Senado pela primeira vez. A matéria é o terceiro item da pauta da Casa, que tem sessão deliberativa marcada para terça-feira (12) à tarde. Pela proposta, adolescentes entre 16 e 18 anos poderão ser responsabilizados criminalmente em caso de crime hediondo. Para isso, será necessário um laudo técnico atestando que o adolescente tem plenas condições de entender o caráter ilícito do crime cometido.Por ser uma proposta de emenda à Constituição, precisa ser aprovada em dois turnos no plenário antes de seguir para a Câmara dos Deputados. Para isso, são necessários os votos favoráveis de pelo menos 49 dos 81 senadores (três quintos dos parlamentares da Casa). Se esse placar não for atingido, a proposta é arquivada.O projeto é de autoria do então senador e hoje governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM) e se chegar à Câmara, encontrará outras 20 propostas de emenda à Constituição tratando do mesmo assunto. Na Câmara, a mais antiga PEC que trata da redução da maioridade penal, tramita na Casa desde 1993, ou seja, há 15 anos. Até hoje não foi votada por falta de entendimento."
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