Faixa de Fronteiras
(Jairo de Lima Alves)
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou hoje a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 49/06, que reduz de 150 para 50 km a largura da faixa de fronteira entre o Rio Grande do Sul ao Mato Grosso do Sul – nas regiões limítrofes com o Uruguai, Argentina, Paraguai e Bolívia.
Segundo a Agência Senado, o senador Pedro Simon (PMDB/RS) relatou que a proposta conta com o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma vez que a faixa de fronteira possui restrições para investimentos que, muitas vezes, inviabilizam atividades econômicas. A faixa de fronteira é considerada área estratégica para a Defesa Nacional, para possíveis ataques de forças estrangeiras.
O autor da proposta, Sérgio Zambiasi (PTB/RS) também defendeu a redução da faixa na região amazônica, o que foi excluído do texto original por emenda de Epitácio Cafeteira (PTB/AM), sob argumento de que o Centro-Norte possui baixo povoamento, relativa ausência do Estado e recursos naturais cobiçados no exterior.
Projeto semelhante tramita na Câmara dos Deputados. De autoria de Matteo Chiarelli (DEM/RS), a matéria prevê a instituição de faixa de fronteira conforme as características, densidade demográfica e desenvolvimento econômico e social da região. Nesse caso, o projeto prevê a redução da faixa de fronteira para 50 quilômetros entre o Arroio Chuí/RS até Ponta Porã, passando para 100 quilômetros de Ponta Porã até Guajará Mirim/RO, e de 150 quilômetros deste ponto até Caburaí/RR. A proposta segue em caráter conclusivo, a ser analisada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e de Constituição, Justiça e Cidadania.
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