Fim dos Fumódromos
(Jairo de Lima Alves)
A intenção do governo federal de acabar com os fumódromos não é uma "questão de liberdade individual, mas de saúde pública". A avaliação foi feita ontem (21) pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, durante o lançamento do projeto de implementação do Programa Mais Saúde (PAC da Saúde). “Não há nenhum nível seguro de consumo de cigarro e não me parece razoável que uma pessoa que não fuma seja obrigada a ficar do lado de um fumante e fumar junto com ele.” O Ministério da Saúde encaminhou, na semana passada, uma minuta de projeto de lei à Casa Civi – órgão responsável pela redação de medidas propostas pelo governo – para acabar com os locais destinados ao consumo de tabaco em ambientes fechados, inclusive particulares. Temporão destacou que o fumo passivo é um problema sério para a saúde pública no Brasil – ao todo, 250 mil pessoas morrem a cada ano vítimas de doenças relacionadas ao cigarro. “Não estamos falando de uma coisa pequena, mas extremamente grave. No mundo inteiro está proibido cigarro em ambiente fechado – Inglaterra, Irlanda, França, Itália. E o Brasil vai seguir no mesmo caminho, na defesa da saúde pública.”A Casa Civil vai encaminhar a proposta ao Congresso Nacional. O objetivo é aprimorar a Lei 9.294/96, que restringe a propaganda e o consumo de cigarro. Os fumódromos tornaram-se comuns desde a edição da lei porque ela permite o fumo em locais arejados e a criação de áreas para fumantes, mesmo que não haja nenhuma barreira entre esses locais e aqueles destinados aos não-fumantes.
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