Resumo de Flagrante Delito

Flagrante Delito
Tipos de flagrante :
Próprio- Quando o "agente é pego com a mão na massa" ou seja cometendo ou logo quando acaba de comete-la.Impróprio- Neste o agente é perseguido logo apos a pratica do delito seja pela vitima, por terceiros ou pela autoridade policial. ( Esse prazo de 24 horas é um mito, a perseguição poderá levar dias e não será desconfigurado o flagrante, desde que seja ininterrupta). Presumido- O agente é preso, logo depois da ocorrência de um crime, com instrumentos, armas, papeis ou objetos que façam presumir ser ele o autor do delito.
Sujeito passivo da prisão em flagrante
Pessoa que se encontra em flagrância ou seja quem é encontrado praticando ou logo apos cometer um ilícito. De regra é quem quer que seja pode ou deve ser preso em flagrante delito, porem existem algumas exceções:
Menores de 18 anos - De acordo com o art. 103 da Lei 8069/90
“ Os menores de 18 anos são considerados inimputáveis, sendo que nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente..." por sua vez o art. 172 da mesma lei determina que "o adolescente surpreendido na prática de ato infracional deve ser encaminhado à autoridade policial competente, dando preferência às repartições especializadas, até mesmo quando houver co-autoria de maiores de idade .”.
Se menor de 12 anos( criança) não poderá ficar detido, serão tomadas medidas especificas tais como o encaminhamento aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade. Já o adolescente (12 anos até 18 incompletos ) poderá ter a sua liberdade de locomoção restringida. (de acordo com o ECA)
Alienado mental que estiver em estado de flagrância deve ser preso e atuado em flagrante delito, e na fase inquisitorial. O exame de insanidade mental pode ser requerido mediante representação da autoridade policial, mas nunca por determinação deste. Sendo o examinado considerado alienado mental, este deverá ser removido para um manicômio judiciário designado pelo juiz.
Presidente da República não pode ser preso em flagrante delito, em qualquer natureza de crime.
Somente após sentença condenatória, nas infrações comuns, o Presidente da República estará sujeito à prisão.

Membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável.
Magistrados só poderão ser recolhidos à prisão em dois casos.
· Por meio de mandado do Tribunal ou do órgão especial competente.
· Praticar um crime inafiançável e estar em flagrância delitiva,
Condutor de veículo : " Ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, não se imporá a prisão em flagrante, nem se exigirá fiança, se prestar pronto e integral socorro aquela." Art.301 do Código de Trânsito Brasileiro
Prisão em flagrante quando o autor de apresentar espontaneamente Não será recolhido imediatamente à cadeia, considerando que ninguém está em flagrância delitiva pelo motivo de se apresentar espontaneamente á autoridade competente. Neste caso para que o autor seja preso, será necessário que o juiz decrete a prisão preventiva, de acordo com os requisitos legais, já que ninguém será preso senão por meio de ordem escrita judicial, salvo em flagrante delito.

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