Entenda quais são e para que servem os impostos - Parte 3
(r7)
Entenda quais são e para que servem os impostos
Seletividade
Princípio que orienta a variação das alíquotas considerando a essencialidade do produto, isto é, se o produto é supérfluo, sua alíquota será maior e, se o produto for essencial, sua alíquota será menor.
SIMPLES
É o Sistema Integrado de Imposto e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte. Dá tratamento diferenciado e favorecido relativamente a tributos e contribuições federais. Foi criado pela lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996.
Sonegação
É quando o contribuinte omite ou não registra informações à administração tributária, com o objetivo de reduzir ou deixar de pagar tributos. Sonegação é crime previsto em lei.
SRF
Secretaria da Receita Federal. Órgão do Ministério da Fazenda encarregado de arrecadar receitas federais, exceto as contribuições sociais de empregadores, empregados e trabalhadores autônomos.
STN
Secretaria do Tesouro Nacional. Órgão do Ministério da Fazenda encarregado de administrar a utilização dos recursos arrecadados pelo Governo Federal, cuja maior parte é oriunda de tributos. O Tesouro só pode liberar recursos dentro das condições definidas no Orçamento Geral da União, o qual sempre é aprovado pelo Congresso Nacional no ano imediantamente anterior.
Substituição tributária
É o pagamento do ICMS antecipado, das etapas de comercialização sendo recolhido geralmente na etapa inicial pela indústria ou por distribuidores. Esse instrumento é utilizado pelo Estado quando há um número menor de indústrias ou de distribuidores atacadistas,pois facilita a fiscalização e o recolhimento do imposto.
Tributos
É a parcela que a sociedade entrega ao Estado , em dinheiro, de forma obrigatória, para financiamento dos gastos públicos. Tributo é gênero, da qual são espécies: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais.
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