FALTA CONTROLE SOBRE AS TERRAS COMPRADAS POR ESTRANGEIROS
(Jerson)
FALTA CONTROLE SOBRE AS TERRAS COMPRADAS POR ESTRANGEIROS
Audiência pública revela a necessidade de uma legislação que assegure ao país o controle sobre as áreas rurais em território nacional arrendadas por estrangeiros
À mesa (D/E), Fernando Oliveira, Marisa Serrano, Rolf Hackbart e Ronaldo Jorge
O Brasil não dispõe de legislação que assegure o controle sobre as terras que estão sendo compradas ou arrendadas por estrangeiros, afirmou o coordenador-geral de Defesa Institucional do Departamento de Polícia Federal, Fernando Queiroz Oliveira. Ele participou de audiência pública sobre o tema promovida pelas comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart, reconheceu a existência de lacunas na lei, dificultando a atuação do órgão. Destacou ainda o aumento do interesse de estrangeiros por terras no país, movidos por novas oportunidades de negócios, como a produção de biocombustíveis. De acordo com Hackbart, há 5,5 milhões de hectares sob controle de estrangeiros – sendo 3,1 milhões na Amazônia – registrados no Incra, mas não há como determinar o número total.
Como forma de reduzir os problemas, o consultor da Advocacia Geral da União (AGU) Ronaldo Jorge Araújo Júnior informou que poderão ser ampliadas as restrições legais para compra de terras por empresas brasileiras com controle estrangeiro, como resultado de estudo que está sendo coordenado pela AGU.
Fronteira - Também foi discutida na audiência sugestão de se estabelecerem mudanças na largura da faixa de fronteira dos estados brasileiros limítrofes com outros países. Conforme proposta do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), aprovada em fevereiro pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a faixa de fronteira desde Mato Grosso do Sul até o Rio Grande do Sul poderá ser reduzida dos atuais 150 quilômetros para 50 quilômetros.
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