Manual de Prática Forense - Civil
(Edson Cosac Bortolai)
SAIBA MAIS SOBRE SEUS DIREITOS: A PETICAO INICIAL.
A chamada petição inicial é a peça( peça é o documento) introdutória que um advogado utiliza quando você precisa recorrer ä justiça para defender seus direitos: uma ação, que é a sua causa.
É com ela que é aberto um processo, alguns a chamam de exordial, ou seja, a inicial, porque é com ela que se inicia o processo. Em síntese, é o instrumento, a ferramenta necessária para que você possa abrir um processo contra alguém.
Detalhando, é com ela que se inicia o processo, processo que vem do latim proceder, que, segundo Edson Cosac Bortolai significa caminhar para a frente.
A petição inicial sempre será iniciada por solicitação da parte interessada, que quer dizer a pessoa que pretende resolver alguma coisa que não conseguiu amigavelmente. Assim, por meio de um advogado ela conseguirá acionar o Juiz que representa o Estado.
Quando o legislador fez a lei escreveu que nenhum juiz pode iniciar o processo por sua própria conta, senão, quando solicitado pela parte: pessoa interessada em resolver um problema(que é chamado de litígio, demanda, etc) via justiça.
No entanto, o mesmo (juiz) somente poderá faze-lo se o pedido for requerido/solicitado pela parte(autor). Esta exigência pode ser encontrada no artigo segundo e 262 do Código de Processo Civil, primeira parte. Quando digo primeira parte é antes da vírgula.
O autor explica ela é a correspondência oficial que a parte(autor) utiliza por meio do seu procurador(advogado) para solicitar que sua causa seja analisada pelo juiz.
Nela tem que constar: a) O juiz ou tribunal a quem é dirigida; b) os nomes e prenomes das partes envolvidas com estado civil, profissão, onde moram o autor e o réu; c) fundamentos jurídicos, que é a base legal da solicitação; d) o pedido que é o que voe quer; e) o valor, o quanto quer receber por conta desta ação; f) e as provas que você tem para conseguir dizer ao juiz que é direito seu mesmo; e por fim g) solicitar que o réu(pessoa que você esta processando) seja citado – que é o mesmo que seja informado que voe esta movendo uma ação contra ele . Numa análise simplista é isto. Nos próximos resumos falaremos dos procedimentos que o advogado pode utilizar para que o juiz analise sua causa.
Resumos Relacionados
- Petição Inicial
- A Oposição
- Impugnação Do Valor Da Causa
- Fases De Uma Audiência
- Fases De Uma Audiência
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