Curso De Direito Processual Do Trabalho
(Saraiva, Renato)
Continuação Prazo para realização de audiência ? produção de provas ? embargos à execução Art. 884, § 2º, CLT 5 dias Prazo para julgamento dos embargos à execução Art. 885, CLT 5 dias Prazo mínimo necessário entre o recebimento da notificação postal pelo reclamado e a realização da audiência ARt. 841, CLT 5 dias Prazo mínimo necessário entre o recebimento da notificação por pessoa jurídica de direito público e a realização da audiência Decreto-lei 779/1969, art. 1º,II 20 dias (quádruplo, em relação ao art. 841 da CLT) Prazo para as pessoas jurídicas de direito publico recorrer Decreto-lei 779/1969, art. 1º,III Prazo em dobro Prazo para mo MP contestar Art. 188, CPC Prazo em quádruplo Prazo para o MP recorrer Art. 188, CPC Prazo em dobro Prazo para o oficial de justiça cumprir atos processuais ordenados Art. 721, § 2º, CLT 9 dias Prazo prescricional para postulação de créditos trabalhistas Art.7º, XXIX,CF/1988 5 anos na vigência do contrato do trabalho, limitado a 2 anos após a extinção do vinculo.
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