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Entenda Quais são e para que servem os impostos
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Entenda quais são e para que servem os impostos

Alíquota
Percentual que é aplicado sobre a base de cálculo para se calcular o imposto a pagar pelos contribuintes. Leia também base de cálculo.

Arrecadação tributária
É o dinheiro que União, Estados e Municípios coletam dos contribuintes para os cofres públicos.
Base de cálculo
Valor sobre o qual se aplica uma alíquota para se apurar o imposto a pagar.

Bem público
São as propriedades móveis e imóveis que integram o patrimônio público pertencentes à União, aos estados ou aos municípios, como escolas, bibliotecas, hospitais públicos, pontes, rios, praças, ruas, móveis das repartições públicas e das escolas, veículos oficiais e outros.

Benefícios fiscais
São formas de reduzir e até zerar o tributo a ser pago pelo contribuinte. Há diversos tipos: isenção, redução da base de cálculo, diferimento, imunidade e incentivos.
Carga tributária
É a relação entre o total de tributos arrecadados no país (impostos, taxas e contribuições) e o PIB (Produto Interno Bruto). No Brasil, ela pode superar 30% do PIB.

Cide
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. É cobrada pela União sobre a importação e a comercialização de gasolina, diesel, querosene, óleos combustíveis, gás liquefeito de petróleo (GLP) e álcool etílico combustível. Foi criada em 2001.

Cofins
Sigla de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. É cobrada pela União sobre o faturamento das empresas e se destina ao financiamento da Seguridade Social (saúde, previdência e assistência social).

Contrabando
Significa importar ou exportar mercadorias cuja importação ou exportação seja proibida pela legislação. Exemplo: drogas.

Contribuição social
A arrecadação destina-se exclusivamente ao financiamento da Seguridade Social (saúde, previdência e assistência social). Existem várias subespécies: COFINS, CPMF, CSLL, PIS/PASEP e outras.

Contribuinte
É a pessoa física ou jurídica obrigada ao pagamento do tributo. Pode ser: a) contribuinte de fato: é aquele que sofre efetivamente o ônus do tributo, ou seja o consumidor final; b) contribuinte de direito: é aquele que tendo cobrado o imposto do consumidor final ao embuti-lo no preço da mercadoria ou serviço, tem a obrigação de repassá-lo a União, Estados e municípios.

CPMF
Sigla para Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira. É uma contribuição social, arrecadada pela União, criada inicialmente com a finalidade exclusiva de financiar os serviços públicos de saúde. Sua maior fonte de arrecadação são as movimentações em contas correntes bancárias. Foi extinta em 2007.

CSLL
Sigla para Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. É uma contribuição social, arrecadada pela União e cobrada sobre a mesma base de cálculo do imposto de renda das pessoas jurídicas.

Cupom fiscal
É um documento emitido por equipamento autorizado pelo Fisco (Emissor de Cupom Fiscal - ECF) que comprova a venda de mercadorias a varejo e a prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal de passageiros.

Descaminho
Significa importar ou exportar mercadorias, cuja importação ou exportação seja permitida pela legislação, todavia sem que se faça o pagamento dos tributos devidos. Exemplos: cigarros, componentes de informática.

Despesa pública
São os pagamentos efetuados pela administração pública, relativos aos serviços prestados e obras realizadas, em benefício da sociedade. Sua realização depende de prévia autorização no orçamento público.

Diferença de alíquota
É a diferença em valores absolutos entre alíquota que incide sobre as mercadorias sujeitas à ICMS nas operações internas e interestaduais. Exemplo: cerâmica - vendas para dentro do Estado - alíquota 18%, vendas para fora do Estado - alíquota 12%. Diferença de alíquota = 6%.

Diferimento
O regulamento do ICMS poderá dispor que o lançamento do imposto incidente sobre a saída de determinada mercadoria ou serviço seja diferido (adiado) para uma das etapas posteriores de sua comercialização como forma de facilitar o controle pela administração tributária.

Elisão fiscal
Consiste em evitar a obrigação tributária ou reduzir o montante do tributo, sem que tal fato implique em infringir a legislação tributária.

Fisco
Termo utilizado para designar as organizações encarregadas da administração tributária.

Fontes de receita
São as fontes de ingresso de dinheiro aos cofres públicos (tributos empréstimos, financiamentos, emissão de moeda, venda de patrimônio e outros).

Fundef
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério. É um fundo constituído com parte da arrecadação de impostos, os quais devem ser aplicados com exclusividade no ensino fundamental. Sua existência é obrigatória em todos os Estados e municípios, sendo fiscalizado por um conselho de acompanhamento e controle social.

Imposto direto
É aquele em que o pagamento é feito diretamente pelo contribuinte de fato; isto é, quem faz o pagamento é a mesma pessoa que suporta o seu ônus.Exemplos: IR, IPTU, IPVA e ITR.

Imposto indireto

É aquele em que o valor do tributo está incluso no preço da mercadoria ou serviço adquirido pelo consumidor final, sendo o comerciante, industrial ou prestador de serviço meros repassadores destes valores aos cofres públicos. Exemplos: ISS, ICMS e COFINS.

Impostos estaduais
Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissões Causa Mortis e Doações de Qualquer Bem ou Direito (ITCMD).



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