Acepções Da Palavra Direito
(luxjus)
Acepções da palavra direito
Nas acepções em que a palavra é usada , duas delas são tidas como principais:
A) NORMA JURÍDICA - é a reguladora da conduta social do homem. Direito objetivo ou lei em
sentido amplo - é um sistema de normas jurídicas vigentes num determinado país, conhecida
como NORMA AGENDI.
B) FACULDADE JURÍDICA - ou prerrogativa - é reconhecida pela lei às pessoas em suas
relações recíprocas - é o poder que o indivíduo tem de praticar ou não determinado ato,
conhecida como FACULTAS AGENDI.
7- O direito e suas concepções
DIREITO NATURAL
É aquilo que corresponde ao sentimento de justiça da comunidade (independe da vontade
humana).
O direito natural foi sem dúvida fator essencial ao progresso das instituições jurídicas da velha
Roma.
Idade média - influência da igreja - prevaleceu a idéia de que os princípios componentes do
direito natural decorriam da inteligência e vontade divinas (é a teoria jus-naturalista do teologismo). O
direito natural era uma versão parcial da lei eterna (relativa à conduta moral).
Tempos modernos - nova concepção adotada foi no sentido de que os fundamentos do direito
natural não decorriam nem da natureza das coisas e nem de deus , mas da razão humana (teoria jusnaturalista
do racionalismo. Na realidade os princípios que constituem o direito natural formam a idéia do
que seja, segundo a razão humana, o justo por natureza.
Tempos atuais - nos dias atuais não pode ser negada a existência do direito natural, ao menos
como sendo um complemento do direito positivo constituindo ambos uma só unidade para integração do
direito vigente.
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