Medicina Legal - Conceito - Classificação
(LUXJUS)
1 ? MEDICINA LEGAL
CONCEITO: é o estudo e a aplicação dos conhecimentos científicos da Medicina para o esclarecimento de inúmeros fatos de interesse jurídico; é a ciência de aplicação dos conhecimentos médico-biológicos aos interesses do Direito constituído, do Direito constituendo e à fiscalização do exercício médico-profissional.
ALCANCE:
- Medicina Legal Judiciária ? trata dos assuntos gerais relacionados ao Direito Penal, Direito Civil, Direito Processual; inclui vários capítulos: Introdução e Criminalísticas Médico-Legal, Medicina Legal Sexológica, Medicina Legal Traumatológica e Tanatológica, Medicina Legal Psiquiátrica (incluindo a Psicologia Forense).
- Medicina Legal Profissional ? é a parte que trata dos direitos e deveres dos médicos.
- Medicina Legal Social ? aqui se inclui a Medicina Legal Trabalhista, a Medicina Legal Securitária e a Medicina Legal Preventiva.
CLASSIFICAÇÃO:
- antropologia forense ? cuida dos estudos sobre identidade das pessoas e sua identificação, com seus métodos, processos e técnicas.
- sexologia forense ? cuida dos problemas e questões relativos à sexualidade humana normal, patológica e criminosa.
- tanatologia ? cuida do estudo da morte, como das condições do morto, envolvendo fenômenos cadavéricos e a causa da morte.
- traumatologia ? cuida dos estudos das lesões corporais e ofensas à saúde e os agentes causadores do dano.
- asfixiologia ? cuida das asfixias em geral, de interesse médico-jurídico, como enforcamento, esganadura, afogamento, soterramento, imersão em gases não respiráveis etc.
- toxicologia ? cuida do estudo da ação de elementos tóxicos, cáusticos que levam ao envenenamento, intoxicação alcoólica ou outras drogas laboratoriais.
- psiquiatria forense ? cuida do estudo de doenças mentais relacionadas com interesse jurídico e causas de periculosidade, incluindo a Psicologia Forense, que envolve fenômenos afetivos, volitivos e mentais inconscientes que possam influenciar a busca da verdade em relação a testemunhos e confissões.
- criminologia ? cuida do estudo das atividades humanas que levam ao cometimento de crimes.
- vitimologia ? cuida dos estudos sobre a participação da vítima diante dos crimes e infrações penais.
- infortunística - cuida do estudo nos acidentes de trabalho, sobre as doenças profissionais e a higiene e insalubridade nos locais de trabalho.
Resumos Relacionados
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